Contaxx Contabilidade

Informe Tributário ISP

Estudos técnicos aprofundados sobre tributação para Provedores de Internet. Legislação vigente, decisões do CARF, jurisprudência do STJ/STF e Soluções de Consulta COSIT — tudo em um só lugar.

Jean Araújo — Estrategista Tributário

|Atualizado em Abril de 2026

PIS e COFINS

Regime Cumulativo — SCM

Oportunidades de redução da base de cálculo no regime cumulativo: exclusão do ICMS (Tema 69), vendas canceladas, descontos incondicionais, receitas financeiras e análise de despesas acessórias.

Tema 69 STFSC COSITCARF7 Seções

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IRPJ e CSLL

Majoração de 10% — LC 224/2025

Análise completa da majoração de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido: panorama das decisões judiciais (85-90% pró-União), ADIs no STF e recomendações práticas.

LC 224/2025ADIs STFTRF-49 Seções

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FUST e FUNTTEL

Fundos Setoriais de Telecomunicações

Guia completo sobre os fundos setoriais obrigatórios para ISPs: base de cálculo, alíquotas, prazos, isenções do Simples Nacional e impacto da segregação SVA/SCM na redução das contribuições.

Lei 9.998/2000Lei 10.052/2000Anatel5 Seções

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Foco em redução lícita da carga tributária para ISPs